A respeito do disposto no Decreto n.° 1.171/1994, que instituiu o Códig...

A respeito do disposto no Decreto n.° 1.171/1994, que instituiu o Código de Ética do Servidor Público Civil, julgue os itens seguintes. O servidor que, por desconhecimento das atu...


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A respeito do disposto no Decreto n.° 1.171/1994, que instituiu o Código de Ética do Servidor Público Civil, julgue os itens seguintes.

O servidor que, por desconhecimento das atualizações legais, pratica ato de acordo com normas e legislações já alteradas não age em desacordo com o referido código de ética.

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    22/01/2025 • 02:22
    Gabarito: b) Errado

    De acordo com o Decreto n.° 1.171/1994, que instituiu o Código de Ética do Servidor Público Civil, o servidor público deve estar sempre atualizado em relação às normas e legislações vigentes. Portanto, o desconhecimento das atualizações legais não o exime de responsabilidade. Agir de acordo com normas e legislações já alteradas pode configurar uma conduta inadequada e em desacordo com o código de ética do servidor público. É fundamental que o servidor esteja constantemente se atualizando e buscando conhecimento para desempenhar suas funções de forma ética e responsável.
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