Questões Direito Constitucional Direito de Propriedade

De acordo com a CF, com o objetivo de fomentar a produção e a renda, a pequena propr...

Responda: De acordo com a CF, com o objetivo de fomentar a produção e a renda, a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagame...

1Q241187 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Técnico Administrativo, PREVIC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a
45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

De acordo com a CF, com o objetivo de fomentar a produção e a renda, a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de qualquer tipo de débito adquirido.

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