Questões Direito Constitucional Direito de Propriedade

De acordo com a CF, com o objetivo de fomentar a produção e a renda, a pequena propr...

Responda: De acordo com a CF, com o objetivo de fomentar a produção e a renda, a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagame...