Em relação às atribuições do Ministério Público em matéria eleitoral, é correto afirmar que: A) as funções do Ministério Público Eleitoral são exercidas pelos Procuradores da República em primeira instância e pelos Procuradores de Justiça em segunda instância; B) o Ministério Público Estadual não exerce atribuições eleitorais, eis que a Justiça Eleitoral integra o Poder Judiciário Federal; C) no Estado do Rio de Janeiro, somente os Procuradores de Justiça desempenham funções eleitorais, conforme a Lei Complementar 106/2003; D) o MP intervém ordinariamente como fiscal da lei em matéria eleitoral, sendo autor, excepcionalmente, quando se tratar de ação de anulação de inscrição eleitoral; E) o mandato eletivo de Prefeito Municipal poderá ser impugnado pelo MP ante a Justiça Eleitoral em virtude de comprovação de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

E) o mandato eletivo de Prefeito Municipal poderá ser impugnado pelo MP ante a Justiça Eleitoral em virtude de comprovação de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Questões Direito Constitucional Ministério Público

Em relação às atribuições do Ministério Público em matéria eleitoral, é correto afi...

Responda: Em relação às atribuições do Ministério Público em matéria eleitoral, é correto afirmar que:

1Q241284 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Em relação às atribuições do Ministério Público em matéria eleitoral, é correto afirmar que:

✂️ a) as funções do Ministério Público Eleitoral são exercidas pelos Procuradores da República em primeira instância e pelos Procuradores de Justiça em segunda instância;
✂️ b) o Ministério Público Estadual não exerce atribuições eleitorais, eis que a Justiça Eleitoral integra o Poder Judiciário Federal;
✂️ c) no Estado do Rio de Janeiro, somente os Procuradores de Justiça desempenham funções eleitorais, conforme a Lei Complementar 106/2003;
✂️ d) o MP intervém ordinariamente como fiscal da lei em matéria eleitoral, sendo autor, excepcionalmente, quando se tratar de ação de anulação de inscrição eleitoral;
✂️ e) o mandato eletivo de Prefeito Municipal poderá ser impugnado pelo MP ante a Justiça Eleitoral em virtude de comprovação de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.