Questão: A representação extrajudicial da ANEEL é de responsabilidade...

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ID: 241355•
Egenharia Elétrica•
CESPE CEBRASPE•
ANEEL•
Técnico Administrativo

Ainda a respeito do regimento interno da ANEEL, julgue os
próximos itens.

A representação extrajudicial da ANEEL é de responsabilidade do seu secretário-geral.

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ID: 244843•
Egenharia Elétrica•
CESPE CEBRASPE•
ANEEL•
Técnico Administrativo

Com relação às receitas da ANEEL, julgue os itens que se seguem.

Constituem receitas da ANEEL as doações e os legados que lhe forem destinados por particulares.

ID: 244801•
Egenharia Elétrica•
CESPE CEBRASPE•
ANEEL•
Técnico Administrativo

No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.

A taxa de fiscalização de serviços de energia elétrica é cobrada anualmente e equivale a 1% do valor do benefício econômico anual auferido pelo concessionário.

ID: 244538•
Egenharia Elétrica•
CESPE CEBRASPE•
ANEEL•
Técnico Administrativo

No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.

Nos termos do decreto que regulamentou a lei que instituiu a ANEEL, todos os seus diretores podem representar a autarquia, isolada ou conjuntamente, de forma ativa e passiva, em juízo ou fora dele.

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