Questões Direito Constitucional
Entre as competências constitucionais conferidas aos estados federados incluem-se propo...
Responda: Entre as competências constitucionais conferidas aos estados federados incluem-se proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; explorar diretamente, ou mediante autorização, c...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A questão aborda competências constitucionais dos estados federados, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
O artigo 25 da Constituição dispõe que os estados têm competência para proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência, o que está correto na questão.
Além disso, os estados podem explorar diretamente, ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos fluviais e lacustres, conforme o mesmo artigo 25, inciso II.
Por fim, legislar sobre assistência jurídica e defensoria pública, bem como sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, também é competência dos estados, conforme o artigo 25, inciso I, e o artigo 198, que trata da assistência social.
Portanto, todas as competências mencionadas na questão são atribuídas aos estados federados, confirmando que a alternativa correta é a letra a).
O artigo 25 da Constituição dispõe que os estados têm competência para proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência, o que está correto na questão.
Além disso, os estados podem explorar diretamente, ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos fluviais e lacustres, conforme o mesmo artigo 25, inciso II.
Por fim, legislar sobre assistência jurídica e defensoria pública, bem como sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, também é competência dos estados, conforme o artigo 25, inciso I, e o artigo 198, que trata da assistência social.
Portanto, todas as competências mencionadas na questão são atribuídas aos estados federados, confirmando que a alternativa correta é a letra a).
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