Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros natos e natu...

Errado. Conforme artigo 37, I, da CF/88. " Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, ASSIM COMO OS ESTRANGEIROS, na forma da lei."

Art. 37. I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
ERRADO.

Gabarito: b) Errado

Explicando: A Constituição Federal estabelece que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros natos e naturalizados, mas também a estrangeiros, desde que haja previsão legal específica para isso. Ou seja, não é uma regra absoluta que apenas brasileiros natos e naturalizados possam ocupar esses cargos. Por exemplo, em algumas situações, estrangeiros podem ocupar cargos públicos, especialmente em áreas técnicas ou científicas, se a lei permitir. Portanto, a afirmação de que são acessíveis apenas a brasileiros natos e naturalizados está incorreta.