Questões Direito Constitucional

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros natos e natu...

Responda: Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros natos e naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

1Q24140 | Direito Constitucional, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPE

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Acerca das disposições referentes à administração pública, às competências constitucionais dos entes federados e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros natos e naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
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