Analise as assertivas abaixo e assinale a que está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. B) A lei penal nunca retroagirá. C) A prática do racismo constitui crime afiançável, sujeito à pena de reclusão D) São admissíveis, no processo, as provas obtidas pormeios ilícitos. E) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

E) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Analise as assertivas abaixo e assinale a que está em consonância com as normas esti...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.