No que diz respeito à poluição das águas sob jurisdição nacional, considere os segui...

No que diz respeito à poluição das águas sob jurisdição nacional, considere os seguintes órgãos:

I Ministério Público Federal
II Órgão Regulador da Indústria do Petróleo
III Capitania dos Portos
IV Conselho Nacional de Recursos Hídricos
V Órgão Ambiental Competente

De acordo com a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, qualquer incidente ocorrido em portos organizados, instalações portuárias, dutos, navios, plataformas e suas instalações de apoio, que possa provocar poluição das águas sob jurisdição nacional, deverá ser imediatamente comunicado PRIORITARIAMENTE aos órgãos