Ao integrante do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado d...

Questão de Direito Constitucional da banca NCE UFRJ aplicada no concurso MPE RJ (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Ao integrante do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, NÃO pode ser aplicada a seguinte pena disciplinar: