Nas situações de renovação de contratos continuados, os contratados têm di...

Nas situações de renovação de contratos continuados, os contratados têm direito subjetivo à prorrogação contratual automática.

Q241643 • Administração Pública • Contratos e convêniosparcerias • CESPE CEBRASPE • ANCINE • Técnico Administrativo

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Com relação a contratos e convênios, julgue os itens que se seguem.

Nas situações de renovação de contratos continuados, os contratados têm direito subjetivo à prorrogação contratual automática.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Contratos e convêniosparcerias

1

Q245802 • Administração Pública • Contratos e convêniosparcerias • CESPE CEBRASPE • Banco da Amazônia • Técnico Científico Administração
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A respeito dos atos e dos contratos administrativos, julgue os seguintes
itens.

Contrato é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada pelo documento que formaliza tal acordo.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q192771 • Administração Pública • Contratos e convêniosparcerias • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente Administrativo
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A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens.

Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado que administra um porto brasileiro pretenda contratar o único escritório de advocacia especializado em direito portuário no Brasil para promover ações judiciais acerca dessa matéria. Nessa situação, é dispensável a licitação.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q191758 • Administração Pública • Contratos e convêniosparcerias • CESPE CEBRASPE • MTE • Agente Administrativo
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Com relação às disposições da Instrução Normativa/SLTI/MP n.º 2/2008, que disciplina a contratação de serviços por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais, julgue os próximos itens.

A contratação de serviços continuados de terceiros por órgão da administração pública não gera vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a administração, ficando vedada qualquer relação que caracterize pessoalidade e subordinação direta entre o órgão administrativo e os empregados.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q186943 • Administração Pública • Contratos e convêniosparcerias • FCC • DPE SP • Agente de Defensoria Administrador
Segundo a Lei nº9.637/98, o Poder Público poderá firmar parcerias com entidades devidamente qualificadas como organizações sociais, mediante o instrumento
- a) do termo de parceria.
- b) do contrato de gestão.
- c) da terceirização.
- d) da delegação.
- e) da permissão.
5

Q112165 • Administração Pública • Contratos e convêniosparcerias • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle Comum a todos
Regulação, concessão e defesa da concorrência são estratégias inter-relacionadas e apresentam um enorme desafio para o legislador, o Poder Executivo, o setor jurídico, o setor privado e a sociedade civil. O Estado não pode estar ausente do ambiente regulatório. Além de ser poder concedente, cabe a ele definir os rumos da política regulatória, cujo objetivo é alcançar a legitimidade, o consenso da sociedade civil em relação às instituições e às práticas de regulação.
Em relação a esse tema, é incorreto afirmar que:
- a) a principal diferença relativa às novas agências reguladoras não se encontra na sua forma jurídica, mas na relação estabelecida entre as competências normativas da agência e a exploração do serviço pelo concessionário.
- b) as agências reguladoras praticam atos administrativos, regulados pela Constituição, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
- c) a agência reguladora não é um agente fiscal da moralidade constitucional e administrativa e é um órgão voltado muito mais para o interesse público capital do Estado do que para os usuários e a sociedade simplesmente.
- d) os marcos regulatórios que conformam a atuação das agências reguladoras, enquanto autarquias especiais, são a Constituição, os atos do Poder Legislativo, regulamentos primários e secundários, assim como o contrato de concessão, considerando que a agência reguladora não representa o poder concedente.
- e) a agência reguladora pode ser considerada uma instância arbitral da administração pública, no sentido de dirimir eventuais conflitos e divergências entre o poder concedente e as concessionárias ou na tutela dos direitos dos serviços públicos concedidos.
6

Q187324 • Administração Pública • Contratos e convêniosparcerias • CESPE CEBRASPE • CADE • Agente Administrativo
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Acerca da gestão de processos e contratos, julgue os itens de 61 a 66.

A execução de contratos administrativos firmados com a administração pública deve ser acompanhada obrigatoriamente por servidor público designado para a função.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q248132 • Administração Pública • Contratos e convêniosparcerias • FGV • AL MA • Técnico de Gestão Administrativa Administrador
O contrato administrativo caracteriza-se pela participação do poder público, como parte predominante, e pela finalidade de atender a interesses públicos, podendo agir de forma unilateral.

A característica do ato administrativo, pela qual "é vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado" é denominada
- a) Prorrogabilidade.
- b) Supremacia do Poder Público.
- c) Publicidade.
- d) Prazo determinado.
- e) Licitação prévia.
8

Q157743 • Administração Pública • Contratos e convêniosparcerias • FGV • FBN • Assistente Administrativo
A cada transferência de recursos públicos descentralizados e disponibilizados por meio de contratos e convênios pela União, é necessário prestar contas dos recursos recebidos, apresentando o conjunto de documentos comprobatórios das despesas efetuadas, sob pena de aplicação das sanções previstas em lei.

A partir do fragmento acima, assinale a alternativa que indica os tipos de prestação de contas previstos no Art. 7º da IN STN 01/1997.
- a) Parcial e final.
- b) Parcial e total.
- c) Final e temporária.
- d) Parcial e objetiva.
9

Q190202 • Administração Pública • Contratos e convêniosparcerias • CESPE CEBRASPE • MDIC • Agente Administrativo
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No que se refere à gestão de processos e de contratos e ao processo licitatório na administração pública, julgue os próximos itens.

O gestor de contrato deve ser um servidor público efetivo com conhecimentos técnicos relacionados ao objeto do contrato.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q186640 • Administração Pública • Contratos e convêniosparcerias • FCC • DNOCS • Administrador
No tocante ao Decreto nº 5.504/2005, é correto afirmar:
- a) Os entes convenentes, firmatários de contrato de gestão, deverão providenciar a transferência física dos dados constantes do livro de registro, relativos aos contratos firmados com recursos públicos repassados voluntariamente pela União para o SIASG.
- b) Os órgãos, entes e entidades privadas sem fins lucrativos, convenentes ou consorciadas com a União, não poderão utilizar sistemas de pregão eletrônico de terceiros.
- c) A inviabilidade da utilização do pregão na forma eletrônica deverá ser devidamente justificada pelo dirigente ou autoridade competente.
- d) A partir de sua vigência, as transferências voluntá- rias de recursos públicos da União subsequentes, relativas ao mesmo ajuste, serão condicionadas à apresentação, pelos consorciados, dos registros em livros próprios que comprovem a realização de licitação nas alienações.
- e) Os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda expedirão instruções complementares individualizadas para a execução do Decreto n°5.504/2005, dispondo sobre os limites, prazos e condições para a sua implementação.

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