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Responda: A Constituição Federal prevê ações de governo na área de assistência social, as quais devem ser prestadas

Q241671 | Direito Constitucional, Assistência Social, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCC

A Constituição Federal prevê ações de governo na área de assistência social, as quais devem ser prestadas

a) a quem delas necessitar, independentemente de contribuição, tendo por um de seus objetivos a promoção da integração ao mercado de trabalho.
b) a quem delas necessitar, mediante contribuição, garantindo ao portador de deficiência um salário mínimo mensal.
c) a quem delas necessitar, mediante contribuição, exceto quando se tratar de benefícios aos idosos comprovadamente carentes.
d) às famílias carentes de recursos financeiros, independentemente de contribuição, que comprovem o recebimento do auxílio do bolsa–família.
e) a quem delas necessitar, mediante contribuição, exceto quando se tratar de crianças e adolescentes carentes.

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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A Constituição Federal prevê ações de governo na área de assistência social, as quais devem ser prestadas a quem delas necessitar, independentemente de contribuição, tendo por um de seus objetivos a promoção da integração ao mercado de trabalho.

Isso significa que a assistência social deve ser garantida a todos que dela necessitarem, sem a exigência de contribuição prévia, e um dos objetivos é justamente promover a inclusão social e a integração ao mercado de trabalho. Esse princípio está de acordo com o que está previsto no artigo 203 da Constituição Federal de 1988.

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