A Constituição Federal prevê ações de governo na área de assistência socia...

A Constituição Federal prevê ações de governo na área de assistência social, as quais devem ser prestadas


A Constituição Federal prevê ações de governo na área de assistência social, as quais devem ser prestadas

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    16/01/2025 • 09:32
    Gabarito: a)

    A Constituição Federal prevê ações de governo na área de assistência social, as quais devem ser prestadas a quem delas necessitar, independentemente de contribuição, tendo por um de seus objetivos a promoção da integração ao mercado de trabalho.

    Isso significa que a assistência social deve ser garantida a todos que dela necessitarem, sem a exigência de contribuição prévia, e um dos objetivos é justamente promover a inclusão social e a integração ao mercado de trabalho. Esse princípio está de acordo com o que está previsto no artigo 203 da Constituição Federal de 1988.

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