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O penhor, em regra, é constituído pela transferência efetiva da posse de coisa móvel...

Responda: O penhor, em regra, é constituído pela transferência efetiva da posse de coisa móvel, suscetível de alienação, que o devedor faz em garantia do débito ao credor.

1Q241674 | Conhecimentos Bancários, Sistemas de Garantias, Técnico Bancário, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Os bancos, em suas operações ativas, que são aquelas por meio das quais eles emprestam dinheiro a seus clientes, buscam resguardo por meio de sistemas de garantias. As garantias mais utilizadas pelos bancos são as chamadas cauções pessoais - o aval e a fiança - e as cauções reais - a hipoteca, o penhor e a alienação fiduciária. Diante dessas informações e com base na legislação vigente acerca dos direitos de garantias, julgue os itens a seguir.

O penhor, em regra, é constituído pela transferência efetiva da posse de coisa móvel, suscetível de alienação, que o devedor faz em garantia do débito ao credor.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a) Certo

O penhor é uma modalidade de garantia real em que o devedor transfere a posse de um bem móvel ao credor como garantia do pagamento da dívida. Dessa forma, a afirmação de que o penhor é constituído pela transferência efetiva da posse de coisa móvel, suscetível de alienação, que o devedor faz em garantia do débito ao credor está correta.

Essa modalidade de garantia está prevista no Código Civil Brasileiro, em seus artigos 1.431 a 1.446.

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