Questões Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais
Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Cons...
Responda: Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecut...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Constituição Federal, mais especificamente no artigo 5º, inciso XII, a correspondência é inviolável, sendo vedada sua interceptação, violação e abertura, salvo por ordem judicial justificada. Portanto, as cartas dirigidas a servidores não podem ser livremente abertas pelos órgãos de segurança institucional, sendo necessário uma autorização judicial para tal procedimento.
De acordo com a Constituição Federal, mais especificamente no artigo 5º, inciso XII, a correspondência é inviolável, sendo vedada sua interceptação, violação e abertura, salvo por ordem judicial justificada. Portanto, as cartas dirigidas a servidores não podem ser livremente abertas pelos órgãos de segurança institucional, sendo necessário uma autorização judicial para tal procedimento.
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