Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. C...

Responda: Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subse...


1Q241710 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Segurança Institucional, MPU, CESPE CEBRASPE

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.

O direito de petição só se aplica ao judiciário.

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