Questões Direito Constitucional Disposições gerais
Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, julgue os iten...
Responda: Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.A regra segundo a qual os juízes não podem, antes de decorridos três anos do afasta...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A regra mencionada está prevista no artigo 95, parágrafo único, da Constituição Federal. Ela estabelece que os juízes não podem exercer a advocacia perante o juízo ou tribunal onde atuaram antes de decorridos três anos do seu afastamento, seja por aposentadoria ou exoneração. Isso visa evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade do Judiciário. Portanto, a regra se aplica em ambos os casos.
A regra mencionada está prevista no artigo 95, parágrafo único, da Constituição Federal. Ela estabelece que os juízes não podem exercer a advocacia perante o juízo ou tribunal onde atuaram antes de decorridos três anos do seu afastamento, seja por aposentadoria ou exoneração. Isso visa evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade do Judiciário. Portanto, a regra se aplica em ambos os casos.
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