O Procurador da República, mesmo que em estágio probatório, dentre outras funçõe...

Questão de Regime Jurídico do Ministério Público da banca FCC aplicada no concurso MPU (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q241736•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Órgãos do Ministério Público•
FCC•
MPU•
Técnico Administrativo

O Procurador da República, mesmo que em estágio probatório, dentre outras funções,

poderá interceptar comunicações telefônicas, para a produção de prova em investigação criminal ou inquérito civil, mesmo sem autorização judicial.

exercerá a consultoria jurídica de entidades públicas e representará judicialmente os interesses patrimoniais da União.

presidirá, obrigatoriamente, os inquéritos policiais que versem sobre crimes contra o meio ambiente.

promoverá, concorrentemente, a ação penal pública, o inquérito civil e a ação civil pública.

poderá requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicando os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

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Q235284•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Órgãos do Ministério Público•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

I - São órgãos de execução do Ministério Público: o Procurador-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, os Procuradores de Justiça, a Coordenadoria de Recursos e os Promotores de Justiça.

II - São órgãos auxiliares do Ministério Público: a Secretaria-Geral do Ministério Público, os Centros de Apoio Operacional, a Comissão de Concurso, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, os órgãos de apoio técnico e administrativo e os Estagiários.

III - No caso de vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça, assumirá o Subprocurador-Geral de Justiça.

IV - O Procurador-Geral de Justiça poderá designar Procuradores ou Promotores de Justiça para o exercício de funções de confiança de seu Gabinete.

V - Perderá o mandato o Conselheiro eleito para o Conselho Superior do Ministério Público que deixar de comparecer, injustificadamente, a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, num período de doze meses.

Apenas I, II, III e V estão corretos.

Apenas I, III e V estão corretos.

Apenas II, IV e V estão corretos.

Apenas I, II, e V estão corretos.

Apenas I, II, IV e V estão corretos.

Q234520•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Órgãos do Ministério Público•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

I - Os conflitos de atribuição entre os órgãos do Ministério Público deverão ser suscitados de forma fundamentada e serão decididos pelo Conselho Superior do Ministério Público.

II - Dentre as funções estabelecidas pela Lei Orgânica do Ministério Público Estadual aos Promotores de Justiça está o poder de promover a ação para declaração da indignidade ou incompatibilidade para o oficialato e perda do correspondente posto ou patente, e para perda da graduação dos praças da Polícia Militar.

III - A Lei Complementar n. 197/2000 prevê que a carreira do Ministério Público é constituída pelos cargos de Promotor de Justiça de entrância especial, final, inicial e substituto.

IV - Não haverá provimento em cargo inicial da carreira do Ministério Público durante os noventa dias anteriores à eleição para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, mesmo que o número de vagas atinja a um quinto do total dos cargos iniciais da carreira.

V - Durante o estágio probatório, enquanto ainda não confirmado na carreira, o Promotor de Justiça substituto poderá ser promovido.

Apenas I, II, III e V estão corretos.

Apenas I, III, IV e V estão corretos.

Apenas II, III e V estão corretos.

Apenas IV e V estão corretos.

Apenas I, II e V estão corretos.

Q227942•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Órgãos do Ministério Público•
PGT•
PGT•
Procurador

Assinale a alternativa INCORRETA:

o Procurador-Geral da República é o Chefe do Ministério Público da União, podendo ser reconduzido por mais de duas vezes, sendo que, cada nova recondução deverá ser precedida de decisão do Senado Federal;

a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria simples do Senado Federal, em votação aberta;

é atribuição do Procurador-Geral da República, como chefe do Ministério Público da União, dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União;

o Procurador-Geral da República poderá delegar aos Procuradores- Gerais a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;

não respondida.

Notificações

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Q235284•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Órgãos do Ministério Público•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Apenas I, II, III e V estão corretos.

Apenas I, III e V estão corretos.

Apenas II, IV e V estão corretos.

Apenas I, II, e V estão corretos.

Apenas I, II, IV e V estão corretos.

Q234520•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Órgãos do Ministério Público•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Apenas I, II, III e V estão corretos.

Apenas I, III, IV e V estão corretos.

Apenas II, III e V estão corretos.

Apenas IV e V estão corretos.

Apenas I, II e V estão corretos.

Q227942•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Órgãos do Ministério Público•
PGT•
PGT•
Procurador

Assinale a alternativa INCORRETA:

o Procurador-Geral da República poderá delegar aos Procuradores- Gerais a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;

não respondida.

Q241736•Regime Jurídico do Ministério Público•Órgãos do Ministério Público•FCC•MPU•Técnico Administrativo

Q241736•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Órgãos do Ministério Público•
FCC•
MPU•
Técnico Administrativo