Questões Legislação Federal

A ANATEL poderá decretar a intervenção em concessionária, caso as metas de universal...

Responda: A ANATEL poderá decretar a intervenção em concessionária, caso as metas de universalização não sejam atingidas.


1Q241770 | Legislação Federal, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que dispõe sobre
a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o
funcionamento do órgão regulador e outros aspectos institucionais,
julgue os itens seguintes.

A ANATEL poderá decretar a intervenção em concessionária, caso as metas de universalização não sejam atingidas.

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