Q241802 • Direito Empresarial e Comercial • Registro de Empresas Mercantis • UPENET • JUCEPE • Técnico São atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins: a) o arquivamento dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis, à exceção das cooperativas. ✂️ b) o arquivamento dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil. ✂️ c) a autenticação dos instrumentos de escrituração das entidades cooperativas. ✂️ d) os atos ou documentos que, por determinação legal, sejam atribuídos ao Registro Público de Empresas Mercantis ou ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas. ✂️ e) os documentos que não obedecerem às prescrições legais ou regulamentares ou que contiverem matéria contrária aos bons costumes ou à ordem pública. ✂️ Resolver