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Para que uma pessoa possa exercer qualquer mandato eletivo, é necessário que preench...

Responda: Para que uma pessoa possa exercer qualquer mandato eletivo, é necessário que preencha alguns requisitos previstos na Constituição da República. Dentre eles, encontra-se a exigência de que:


1Q241809 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV

Para que uma pessoa possa exercer qualquer mandato eletivo, é necessário que preencha alguns requisitos previstos na Constituição da República. Dentre eles, encontra-se a exigência de que:

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

Para que uma pessoa possa exercer qualquer mandato eletivo, é necessário que tenha providenciado o seu alistamento eleitoral. Isso significa que o cidadão deve estar devidamente inscrito na Justiça Eleitoral, ou seja, ter o título de eleitor regularizado.

Essa exigência está prevista no artigo 14, § 1º, II, da Constituição Federal, que estabelece como condição de elegibilidade a necessidade de alistamento eleitoral. Portanto, sem o alistamento eleitoral, a pessoa não poderá se candidatar a cargos eletivos.
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