Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A Lei nº 6.404/1976, que regula as sociedades por ações no Brasil, estabelece regras específicas para a composição do conselho fiscal, especialmente em sociedades de economia mista.
No artigo 162, parágrafo 4º, da referida lei, está previsto que, nas sociedades de economia mista, ao menos um membro do conselho fiscal deve ser eleito pelos acionistas minoritários. Essa regra visa garantir a representação dos interesses desses acionistas, promovendo maior transparência e fiscalização na gestão da empresa.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete o que determina a legislação vigente sobre a composição do conselho fiscal em entidades de economia mista.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que a exigência legal está clara no texto da lei, reforçando a importância da participação dos acionistas minoritários na fiscalização da empresa.
A Lei nº 6.404/1976, que regula as sociedades por ações no Brasil, estabelece regras específicas para a composição do conselho fiscal, especialmente em sociedades de economia mista.
No artigo 162, parágrafo 4º, da referida lei, está previsto que, nas sociedades de economia mista, ao menos um membro do conselho fiscal deve ser eleito pelos acionistas minoritários. Essa regra visa garantir a representação dos interesses desses acionistas, promovendo maior transparência e fiscalização na gestão da empresa.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete o que determina a legislação vigente sobre a composição do conselho fiscal em entidades de economia mista.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que a exigência legal está clara no texto da lei, reforçando a importância da participação dos acionistas minoritários na fiscalização da empresa.