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Considere que um estado crie, por meio de lei, uma nova entidade que receba a titula...
Responda: Considere que um estado crie, por meio de lei, uma nova entidade que receba a titularidade e o poder de execução de ações de saneamento público. Nessa situação, configura-se a descentralização a...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A descentralização administrativa ocorre quando um ente central transfere competências e recursos para entidades subordinadas, como estados, municípios ou entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas.
No caso apresentado na questão, ao criar uma nova entidade por meio de lei e transferir a ela a titularidade e o poder de execução de ações de saneamento público, o estado está efetivando a descentralização administrativa por meio de outorga, pois está descentralizando as atividades para essa nova entidade.
Portanto, a afirmativa está correta.
A descentralização administrativa ocorre quando um ente central transfere competências e recursos para entidades subordinadas, como estados, municípios ou entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas.
No caso apresentado na questão, ao criar uma nova entidade por meio de lei e transferir a ela a titularidade e o poder de execução de ações de saneamento público, o estado está efetivando a descentralização administrativa por meio de outorga, pois está descentralizando as atividades para essa nova entidade.
Portanto, a afirmativa está correta.
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