Gabarito: a) Certo
Nessa situação hipotética, o vereador está agindo de forma antiética e ilegal ao exigir que os servidores comissionados entreguem-lhe parte de seus vencimentos para custear despesas do gabinete e outras atividades.
Os princípios administrativos da finalidade, moralidade, interesse público e legalidade foram claramente violados. A finalidade dos recursos públicos não está sendo respeitada, a moralidade está comprometida ao exigir vantagens indevidas, o interesse público não está sendo atendido e a legalidade está sendo desrespeitada ao agir em desacordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).
Portanto, o vereador está sujeito às sanções previstas na referida lei, que visa combater atos de improbidade administrativa.
Nessa situação hipotética, o vereador está agindo de forma antiética e ilegal ao exigir que os servidores comissionados entreguem-lhe parte de seus vencimentos para custear despesas do gabinete e outras atividades.
Os princípios administrativos da finalidade, moralidade, interesse público e legalidade foram claramente violados. A finalidade dos recursos públicos não está sendo respeitada, a moralidade está comprometida ao exigir vantagens indevidas, o interesse público não está sendo atendido e a legalidade está sendo desrespeitada ao agir em desacordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).
Portanto, o vereador está sujeito às sanções previstas na referida lei, que visa combater atos de improbidade administrativa.