Questões Contabilidade Geral Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Com relação à mensuração de ativos e passivos em entidades públicas, julgue o item segu...

Responda: Com relação à mensuração de ativos e passivos em entidades públicas, julgue o item seguinte. Caso não seja possível, eventualmente, a valoração dos ativos intangíveis obtidos a títul...


1Q24195 | Contabilidade Geral, Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPE

Com relação à mensuração de ativos e passivos em entidades públicas, julgue o item seguinte.

Caso não seja possível, eventualmente, a valoração dos ativos intangíveis obtidos a título gratuito, eles não deverão ser evidenciados.
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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.

A mensuração dos ativos intangíveis em entidades públicas deve seguir os princípios e normas contábeis aplicáveis, como o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Mesmo que não seja possível mensurar com precisão o valor dos ativos intangíveis obtidos gratuitamente, a entidade pública deve evidenciar esses ativos em notas explicativas ou em relatórios complementares, conforme o disposto na NBC T 16.8 (Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) e no MCASP.

A não evidência desses ativos, mesmo quando a valoração é difícil ou impossível, contraria os princípios da transparência e da prestação de contas, fundamentais na contabilidade pública.

Portanto, a afirmativa de que esses ativos não deverão ser evidenciados é incorreta, pois a evidência é obrigatória para garantir a adequada informação aos usuários das demonstrações contábeis públicas.
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