Questões Direito Constitucional Remédios Constitucionais Habeas Corpus
A respeito dos direitos e garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas cons...
Responda: A respeito dos direitos e garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item subsequente. É possível a concessão de mandado de segurança coletivo im...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O mandado de segurança coletivo é uma ação prevista na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXX, que permite a defesa de direitos coletivos ou individuais homogêneos.
No caso específico mencionado na questão, é possível sim a concessão de mandado de segurança coletivo impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, mesmo quando o responsável pelo abuso de poder for ministro de Estado.
Portanto, a afirmativa está correta.
O mandado de segurança coletivo é uma ação prevista na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXX, que permite a defesa de direitos coletivos ou individuais homogêneos.
No caso específico mencionado na questão, é possível sim a concessão de mandado de segurança coletivo impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, mesmo quando o responsável pelo abuso de poder for ministro de Estado.
Portanto, a afirmativa está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários