De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir, relativo a etapas...

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir, relativo a etapas e estágios das receitas e das despesas públicas. A procedência do crédito fiscal deve ser verificada no ...


De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir, relativo a etapas e estágios das receitas e das despesas públicas.

A procedência do crédito fiscal deve ser verificada no ato do lançamento da receita pública.

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  • lisses
    lisses
    31/12/1969 • 21:00
    Lei 4320/64
    Art. 53. O lançamento da receita, o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
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