De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir, relativo a etapas e estágio...
Responda: De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir, relativo a etapas e estágios das receitas e das despesas públicas. A procedência do crédito fiscal deve ser verificada no ...
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Por lisses em 31/12/1969 21:00:00
Lei 4320/64
Art. 53. O lançamento da receita, o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Art. 53. O lançamento da receita, o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
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