Questões Direito Constitucional Ação popular e ações coletivas

Existem mecanismos constitucionais de que o cidadão pode dispor para defender e reiv...

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1Q242116 | Direito Constitucional, Ação popular e ações coletivas, Técnico Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

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A cidadania pode ser entendida como o processo que se efetiva
por meio do conhecimento e da conquista dos direitos humanos.
Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Existem mecanismos constitucionais de que o cidadão pode dispor para defender e reivindicar seus direitos como, por exemplo, a ação popular, bastando ser maior de 18 anos de idade para estar habilitado para exercício dessa garantia.

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