Questões Direito Constitucional Ação popular e ações coletivas
Existem mecanismos constitucionais de que o cidadão pode dispor para defender e reiv...
Responda: Existem mecanismos constitucionais de que o cidadão pode dispor para defender e reivindicar seus direitos como, por exemplo, a ação popular, bastando ser maior de 18 anos de idade para estar hab...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmação está correta. A ação popular é um mecanismo constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal do Brasil, que permite a qualquer cidadão maior de 18 anos propor ação para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e outros interesses difusos. Portanto, para exercer essa garantia, basta ser maior de 18 anos, não sendo necessário outro requisito especial. Isso reforça a ideia de cidadania como o exercício ativo dos direitos e deveres.
A afirmação está correta. A ação popular é um mecanismo constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal do Brasil, que permite a qualquer cidadão maior de 18 anos propor ação para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e outros interesses difusos. Portanto, para exercer essa garantia, basta ser maior de 18 anos, não sendo necessário outro requisito especial. Isso reforça a ideia de cidadania como o exercício ativo dos direitos e deveres.
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