De acordo com a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, os esgotos sanitários e as águ...
Responda: De acordo com a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, os esgotos sanitários e as águas servidas de navios, plataformas e suas instalações de apoio equiparam-se, em termos de critérios e condiçõe...