Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue o item subsecutivo.Se uma pe...

Responda: Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue o item subsecutivo.Se uma pessoa for flagrada portando um punhal que tenha mais de 12 cm e dois gumes, ela poderá responder pelo crime de ...


1Q242220 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Técnico Segurança Institucional, MPU, CESPE CEBRASPE

Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue o item subsecutivo.

Se uma pessoa for flagrada portando um punhal que tenha mais de 12 cm e dois gumes, ela poderá responder pelo crime de porte ilegal de arma, previsto no Estatuto do Desarmamento.
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