Por Marcos de Castro em 12/01/2025 23:35:07🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as cláusulas que atenuem a responsabilidade do fornecedor são consideradas abusivas e, portanto, nulas de pleno direito. Isso significa que, mesmo que exista uma cláusula no contrato de compra e venda que limite a responsabilidade do fornecedor, essa cláusula não terá validade em casos de acidentes causados por defeitos do produto.
Assim, a indenização devida a Leonardo e seu vizinho Flávio deverá ser fixada levando em consideração os danos causados, independentemente de qualquer cláusula contratual que tente limitar a responsabilidade do fornecedor.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as cláusulas que atenuem a responsabilidade do fornecedor são consideradas abusivas e, portanto, nulas de pleno direito. Isso significa que, mesmo que exista uma cláusula no contrato de compra e venda que limite a responsabilidade do fornecedor, essa cláusula não terá validade em casos de acidentes causados por defeitos do produto.
Assim, a indenização devida a Leonardo e seu vizinho Flávio deverá ser fixada levando em consideração os danos causados, independentemente de qualquer cláusula contratual que tente limitar a responsabilidade do fornecedor.