Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

Embora os direitos e as garantias fundamentais se destinem essencialmente às pessoa...

Responda: Embora os direitos e as garantias fundamentais se destinem essencialmente às pessoas físicas, alguns deles podem ser estendidos às pessoas jurídicas.


1Q242274 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Técnico Tecnologia da Informação e Comunicação, MPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando as regras do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Embora os direitos e as garantias fundamentais se destinem essencialmente às pessoas físicas, alguns deles podem ser estendidos às pessoas jurídicas.

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