Os códigos não deixam dúvidas quanto às questões que envolvem interesses particulare...

Gabarito: b) Errado.

Os códigos legais, como o Código Civil e o Código de Processo Civil, não priorizam interesses particulares em detrimento dos interesses públicos. Na verdade, o direito brasileiro busca um equilíbrio entre interesses individuais e coletivos, sempre respeitando o interesse público como princípio fundamental.

O interesse público é um dos pilares do ordenamento jurídico, pois visa garantir o bem-estar da sociedade como um todo. Portanto, mesmo quando há conflitos entre interesses particulares e públicos, a legislação e a jurisprudência tendem a privilegiar o interesse público, especialmente em questões que envolvem direitos fundamentais, segurança, saúde e ordem pública.

Assim, a afirmação de que os códigos deixam dúvidas e que interesses particulares podem ser priorizados em detrimento do interesse público está incorreta, pois o sistema jurídico brasileiro é claro quanto à supremacia do interesse público em situações de conflito.

Em uma segunda análise, verificamos que a legislação e a doutrina reforçam essa ideia, confirmando que o interesse público prevalece sobre o particular quando há conflito entre eles, garantindo a proteção da coletividade e o funcionamento adequado do Estado de Direito.