Questões Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça é o órgão, sem competência jurisdicional, responsável...

Responda: O Conselho Nacional de Justiça é o órgão, sem competência jurisdicional, responsável pelo controle administrativo do Poder Judiciário, podendo, inclusive, atuar de ofício, independentemente de p...


1Q242284 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências,
julgue os próximos itens.

O Conselho Nacional de Justiça é o órgão, sem competência jurisdicional, responsável pelo controle administrativo do Poder Judiciário, podendo, inclusive, atuar de ofício, independentemente de provocação, para desconstituir atos administrativos ilegais praticados no âmbito do citado poder.

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💬 Comentários

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realmente não possui competência jurisdicional, ou seja, não julga processos. Sua função principal é o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário. Além disso, o CNJ pode agir de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem necessidade de provocação, para corrigir atos administrativos ilegais dentro do Judiciário. Portanto, a afirmativa está correta.
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