1Q242286 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Administração, TCE CE, FCCNos termos da Constituição Federal, o Ministério Público é considerado instituição permanente e ✂️ a) essencial à função jurisdicional do Estado, integrando a estrutura do Poder Judiciário. ✂️ b) incumbida da defesa do regime democrático e da ordem jurídica, integrando a estrutura do Poder Executivo. ✂️ c) responsável, privativamente, pela defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis em Juízo. ✂️ d) responsável pela defesa do regime democrático e da ordem jurídica, integrando a estrutura do Poder Legislativo. ✂️ e) incumbida de promover a defesa da ordem jurídica, gozando de autonomia e independência funcional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro