Além das inúmeras contribuições sociais instituídas no texto da Constituição Federal, há possibilidade de instituição de novas espécies de contribuição social? Assinale a assertiva que responde incorretamente à pergunta formulada.
Além das inúmeras contribuições sociais instituídas no texto da Constituição Fed...
Questão de Direito Previdenciário da banca ESAF aplicada no concurso Receita Federal (2009). Confira a resolução completa abaixo: