Pedro e Marcelo travaram intensa discussão a respeito da garantia constitucional da irretroatividade da lei, que não pode retroagir para prejudicar ?o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada?. É correto afirmar que: A) somente é considerado adquirido o direito que já foi fruído pelo seu titular; B) a coisa julgada é formada no momento em que é publicada a decisão judicial sobre certa matéria; C) o direito adquirido é aquele que já foi incorporado à esfera jurídica do seu titular, ainda que não tenha sido fruído; D) o ato jurídico perfeito é aquele que a Justiça declara como tal; E) a coisa julgada diz respeito à impossibilidade de retirar do proprietário a coisa que recebeu por decisão judicial.

C) o direito adquirido é aquele que já foi incorporado à esfera jurídica do seu titular, ainda que não tenha sido fruído;

Questões Direito Constitucional

Pedro e Marcelo travaram intensa discussão a respeito da garantia constitucional da ...

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1Q242363 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV

Pedro e Marcelo travaram intensa discussão a respeito da garantia constitucional da irretroatividade da lei, que não pode retroagir para prejudicar ?o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada?. É correto afirmar que:

✂️ a) somente é considerado adquirido o direito que já foi fruído pelo seu titular;
✂️ b) a coisa julgada é formada no momento em que é publicada a decisão judicial sobre certa matéria;
✂️ c) o direito adquirido é aquele que já foi incorporado à esfera jurídica do seu titular, ainda que não tenha sido fruído;
✂️ d) o ato jurídico perfeito é aquele que a Justiça declara como tal;
✂️ e) a coisa julgada diz respeito à impossibilidade de retirar do proprietário a coisa que recebeu por decisão judicial.