Considere os seguintes tipos de processo, todos de competência do Tribunal...

Considere os seguintes tipos de processo, todos de competência do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Sessões Especializadas ou das Turmas: I. Ação rescisória. II. Dissídio coletivo. ...


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Considere os seguintes tipos de processo, todos de competência do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Sessões Especializadas ou das Turmas: I. Ação rescisória.
II. Dissídio coletivo.
III. Mandado de segurança.
IV. Arguição de inconstitucionalidade.
Haverá a figura do Revisor no caso dos itens

Analisando...
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