De acordo com a IN nº 98/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que...

Q242387 | Direito Empresarial e Comercial, Registro de Empresa, Técnico, JUCEPE, UPENET

De acordo com a IN nº 98/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro da Sociedade Limitada, é CORRETO afirmar que

a) o contrato social deve conter os seguintes elementos obrigatoriamente: título, preâmbulo, cláusulas obrigatórias e acessórias e fecho.
b) o contrato social não poderá conter emendas, rasuras e entrelinhas, admitida, porém, nesses casos, ressalva expressa no própr io instrumento, com assinatura das partes.
c) nos instrumentos particulares, poderá ser utilizado o verso das folhas do contrato, cujo texto será grafado na cor preta ou azul.
d) os administradores nomeados no contrato terão a indicação de seus poderes e atribuições definidas em procuração pública.
e) a exclusão de sócios por justa causa é cláusula obrigatória no contrato social.