De acordo com a IN nº 97/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio,...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca UPENET aplicada no concurso JUCEPE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q242426•
Direito Empresarial e Comercial•
Registro de Empresa•
UPENET•
JUCEPE•
Técnico

De acordo com a IN nº 97/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro de Empresário, é INCORRETO afirmar que

podem ser inseridos termos estrangeiros na descrição das atividades, inclusive quando houver termo correspondente em português ou já estiver incorporado ao vernáculo nacional.

o objeto não poderá ser ilícito, contrário aos bons costumes, à ordem pública ou à moral, impossível, indeterminado ou indeterminável.

somente pode ser empresário ou seu preposto, brasileiro nato ou naturalizado há mais de 10 anos, nas sociedades, cujo objeto seja jornalismo ou radiodifusão sonora ou de sons e imagens.

a informação da data de início de atividades é facultativa.

a firma será usada pelo representante ou assistente ou gerente, no caso de incapaz autorizado judicialmente a continuar na empresa.

Questões Relacionadas

Q220976•
Direito Empresarial e Comercial•
Registro de Empresa•
CESPE CEBRASPE•
PGE PB•
Procurador

A respeito do registro público de empresas, assinale a opção correta.

As juntas comerciais estão subordinadas, relativamente a matérias administrativas, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNR.

O registro a cargo das juntas comerciais compreende a matrícula dos atos constitutivos das sociedades empresárias.

De acordo com a legislação, deve haver uma junta comercial em cada unidade federativa, com sede na capital e jurisdição na área da circunscrição territorial respectiva.

Compete às juntas comerciais a matrícula de declarações de microempresas.

A secretaria-geral, órgão de representação, integra a estrutura básica das juntas comerciais.

Q248962•
Direito Empresarial e Comercial•
Registro de Empresa•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Sobre o registro, assinale a alternativa CORRETA.

A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para toda e qualquer atividade empresarial, sem exceção.

A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para a atividade empresarial, com exceção da rural.

A inscrição no registro público de empresa é obrigatória ao empresário que exerce o comércio, mas é facultativa aos empresários que exploram outras atividades.

A inscrição no registro público de empresa é facultativa ao empresário, não obstante ser vedada aos não empresários.

A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para toda e qualquer atividade empresarial, com exceção da atividade imobiliária e intelectual.

Q212069•
Direito Empresarial e Comercial•
Registro de Empresa•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

Com relação ao registro da empresa, analise as afirmativas a seguir.

I. A matrícula, o arquivamento e a autenticação são atos do registro de empresa.
II. O empresário que desenvolve atividade rural de grande porte está obrigado a requerer a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
III. Compete ao Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, a execução do ato de registro do empresário.

Assinale:

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas

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