Luiz foi condenado à pena de 1 (um) ano de reclusão em outro país por crime come...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso MPU (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q242438•
Direito Penal•
Da Aplicação da Lei Penal•
FCC•
MPU•
Técnico Administrativo

Luiz foi condenado à pena de 1 (um) ano de reclusão em outro país por crime cometido no Brasil. Após ter cumprido integralmente a pena, retornou ao território nacional e foi preso para cumprir pena de 2 (dois) anos de reclusão que lhe fora imposta, pelo mesmo fato, pela Justiça Criminal brasileira. Nesse caso, a pena cumprida no estrangeiro

será somada à pena imposta no Brasil e o resultado dividido por dois, apurando-se o saldo a cumprir.

não será descontada da pena imposta no Brasil, por se tratarem de condenações impostas em diferentes países.

será considerada atenuante da pena imposta no Brasil, podendo o sentenciado cumpri-la em regime menos rigoroso.

será descontada da pena imposta no Brasil e responderá o sentenciado pelo saldo a cumprir.

isentará o autor do delito de cumprir qualquer pena no Brasil, por já tê-la cumprido no estrangeiro.

Questões Relacionadas

Q169576•
Direito Penal•
Da Aplicação da Lei Penal•
FCC•
TRE RS•
Auxiliar Judiciário

Dentre os casos de extraterritorialidade incondicionada da lei penal, previstos no Código Penal, NÃO se incluem os crimes cometidos:

contra a fé pública da União.

contra o patrimônio de autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.

contra a administração pública, por quem está a seu serviço.

em aeronaves ou embarcações brasileiras.

contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.

Q179480•
Direito Penal•
Da Aplicação da Lei Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Roberval foi definitivamente condenado pela prática de crime punido com reclusão de um a três anos. Após o cumprimento de metade da pena a ele aplicada, adveio nova lei, que passou a punir o crime por ele praticado com detenção de dois a quatro anos. Nessa situação, a lei nova não se aplicará a Roberval, tendo em vista que sua condenação já havia transitado em julgado.

Certo

Errado

Q118949•
Direito Penal•
Da Aplicação da Lei Penal•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Considere que um indivíduo, de nacionalidade chilena, em território argentino, contamine a água potável que será utilizada para distribuição no Brasil e Paraguai. Considere, ainda, que neste último país, em razão da contaminação, ocorre a morte de um cidadão paraguaio, sendo que no Brasil é vitimado, apenas, um equatoriano.

De acordo com a regra do art. 6.º, do nosso Código Penal ("lugar do crime"), considera-se o crime praticado

na Argentina, apenas.

no Brasil e no Paraguai, apenas.

no Chile e na Argentina, apenas.

na Argentina, no Brasil e no Paraguai, apenas.

no Chile, na Argentina, no Paraguai, no Brasil e no Equador.

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