Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O direito à liberdade de expressão é garantido pela Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 5º, inciso IV, que assegura que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". Isso significa que as pessoas podem expressar suas opiniões sem necessidade de autorização prévia (licença) ou censura por parte do Estado. No entanto, é importante lembrar que essa liberdade não é absoluta; ela pode ser limitada para proteger outros direitos, como a honra, a privacidade e a segurança pública, mas isso ocorre depois da manifestação, não antes. Portanto, a afirmação de que o direito à liberdade de expressão pode ser exercido livremente, sem censura ou licença prévia, está correta.
O direito à liberdade de expressão é garantido pela Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 5º, inciso IV, que assegura que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". Isso significa que as pessoas podem expressar suas opiniões sem necessidade de autorização prévia (licença) ou censura por parte do Estado. No entanto, é importante lembrar que essa liberdade não é absoluta; ela pode ser limitada para proteger outros direitos, como a honra, a privacidade e a segurança pública, mas isso ocorre depois da manifestação, não antes. Portanto, a afirmação de que o direito à liberdade de expressão pode ser exercido livremente, sem censura ou licença prévia, está correta.