Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Cons...

Gabarito: a) A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XLII, estabelece que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que, independentemente do tempo decorrido, o Estado pode punir quem comete esse tipo de crime, e o acusado não tem direito à fiança para responder em liberdade.

Essa previsão constitucional reforça a gravidade do racismo e a necessidade de sua repressão rigorosa, alinhando-se com os princípios fundamentais de igualdade e dignidade da pessoa humana.

Portanto, a afirmativa está correta, pois está em conformidade direta com o texto constitucional vigente.

Gabarito: a) A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XLII, estabelece que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que, independentemente do tempo decorrido, o Estado pode punir o autor do crime de racismo, e que não há possibilidade de concessão de fiança para responder ao processo.

Essa previsão reforça a gravidade do racismo na ordem jurídica brasileira, demonstrando o compromisso constitucional com a erradicação de qualquer forma de discriminação racial.

Portanto, a afirmativa está correta, pois está em conformidade com o texto constitucional vigente.