A Constituição Federal, no capítulo reservado aos princípios fundamentais, estab...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso MPE AP (2009). Confira a resolução completa abaixo:

A Constituição Federal, no capítulo reservado aos princípios fundamentais, estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outras hipóteses, pelo princípio da