Julgue os itens seguintes, a respeito da organização político-administrativa do Esta...

Gabarito: a)

Explicando de forma simples: a Constituição Federal do Brasil determina que certos bens pertencem à União, ou seja, ao governo federal. Entre esses bens estão as ilhas fluviais e lacustres (ou seja, aquelas em rios e lagos) que ficam nas fronteiras com outros países, as praias marítimas, as ilhas oceânicas e as ilhas costeiras. A única exceção é quando essas ilhas costeiras estão dentro do território dos estados-membros, aí elas pertencem a esses estados, não à União.

Então, o enunciado está correto ao afirmar isso.