Um pequeno município do interior exigiu a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para uma licença ambiental para a construção de uma pequena usina hidrelétrica, de apenas 5 MW, por parte do Governo Federal em seu território. Pode o governo municipal exigir licença ambiental, com base na Resolução CONAMA nº 01/86? A) Não, pois a Resolução CONAMA nº 01/86 exige que o órgão ambiental se restrinja à lista do Anexo 1 da mesma. B) Não, pois o órgão ambiental municipal não pode legislar nem emitir normas contrárias ao CONAMA. C) Não, pois a lista do Anexo 1 da Resolução CONAMA nº 01/86 é restritiva aos órgãos federais e estaduais. D) Sim, pois a lista do Anexo 1 da Resolução CONAMA nº 01/86 inclui obrigatoriamente as pequenas usinas hidrelétricas, com potência inferior a 10 MW. E) Sim, pois a lista do Anexo 1 da Resolução CONAMA nº 01/86 é apenas exemplificativa.

E) Sim, pois a lista do Anexo 1 da Resolução CONAMA nº 01/86 é apenas exemplificativa.

Um pequeno município do interior exigiu a elaboração de um Estudo de Impacto Ambient...

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1Q242563 | Engenharia Ambiental, Técnico Ambiental Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

Um pequeno município do interior exigiu a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para uma licença ambiental para a construção de uma pequena usina hidrelétrica, de apenas 5 MW, por parte do Governo Federal em seu território. Pode o governo municipal exigir licença ambiental, com base na Resolução CONAMA nº 01/86?

✂️ a) Não, pois a Resolução CONAMA nº 01/86 exige que o órgão ambiental se restrinja à lista do Anexo 1 da mesma.
✂️ b) Não, pois o órgão ambiental municipal não pode legislar nem emitir normas contrárias ao CONAMA.
✂️ c) Não, pois a lista do Anexo 1 da Resolução CONAMA nº 01/86 é restritiva aos órgãos federais e estaduais.
✂️ d) Sim, pois a lista do Anexo 1 da Resolução CONAMA nº 01/86 inclui obrigatoriamente as pequenas usinas hidrelétricas, com potência inferior a 10 MW.
✂️ e) Sim, pois a lista do Anexo 1 da Resolução CONAMA nº 01/86 é apenas exemplificativa.