Marcos de Castro
EQUIPE
22/01/2025 • 06:31
Gabarito: a) Certo
A Constituição Federal de 1988 realmente apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências à sua forma de Estado, forma de governo e regime político.
Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que significa que o próprio Estado está sujeito às leis e que estas limitam o seu poder, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos.
Portanto, o item está correto ao afirmar que a Constituição estabelece que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito.
A Constituição Federal de 1988 realmente apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências à sua forma de Estado, forma de governo e regime político.
Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que significa que o próprio Estado está sujeito às leis e que estas limitam o seu poder, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos.
Portanto, o item está correto ao afirmar que a Constituição estabelece que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito.