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Lúcio é brasileiro nato.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 12, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
No caso apresentado, Mário, pai de Lúcio, é brasileiro e estava a serviço da ANATEL em Paris, o que faz com que Lúcio seja considerado brasileiro nato, desde que seja devidamente registrado em repartição brasileira competente.
De acordo com o artigo 12, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
No caso apresentado, Mário, pai de Lúcio, é brasileiro e estava a serviço da ANATEL em Paris, o que faz com que Lúcio seja considerado brasileiro nato, desde que seja devidamente registrado em repartição brasileira competente.
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