Em matéria penal, a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-s...

✂️ a) desde que o representante do Ministério Público não tenha apresentado a denúncia.

✂️ b) desde que a autoridade policial ainda não tenha instaurado inquérito policial a respeito.

✂️ c) ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

✂️ d) desde que ainda não tenha sido recebida a denúncia apresentada pelo Ministério Público.

✂️ e) desde que a sentença condenatória ainda não tenha transitado em julgado.

Responda: Em matéria penal, a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores,