Questões Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais
Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. C...
Responda: Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subse...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A questão aborda o direito fundamental de acesso à informação, garantido pela Constituição Federal. Esse direito está previsto no artigo 5º, inciso XXXIII, que assegura a todos o acesso às informações mantidas pelos órgãos públicos, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Portanto, é correto afirmar que é assegurado o acesso às informações de interesse particular retidas pelos órgãos públicos, conforme previsto na Constituição.
A questão aborda o direito fundamental de acesso à informação, garantido pela Constituição Federal. Esse direito está previsto no artigo 5º, inciso XXXIII, que assegura a todos o acesso às informações mantidas pelos órgãos públicos, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Portanto, é correto afirmar que é assegurado o acesso às informações de interesse particular retidas pelos órgãos públicos, conforme previsto na Constituição.
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