O Tribunal de Justiça, enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário estadual, está autorizado a praticar alguns atos que se projetam sobre a esfera jurídica dos Juízes de Direito. É correto afirmar que pode: A) determinar a redução da remuneração dos juízes no caso de baixa produtividade, observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa; B) nomear ocupantes de cargo em comissão para o exercício temporário da função de Juiz de Direito; C) demitir o Juiz de Direito vitalício, no caso de infração disciplinar, após regular processo administrativo, observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa; D) remover o Juiz de Direito, por motivo de interesse público, pela maioria absoluta do respectivo Tribunal, assegurada ampla defesa; E) transferir o Juiz de Direito para outro Estado da Federação sempre que o interesse público o exigir, observada a garantia do contraditório.

D) remover o Juiz de Direito, por motivo de interesse público, pela maioria absoluta do respectivo Tribunal, assegurada ampla defesa;

Questões Direito Processual Civil

O Tribunal de Justiça, enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário estadual, está a...

Responda: O Tribunal de Justiça, enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário estadual, está autorizado a praticar alguns atos que se projetam sobre a esfera jurídica dos Juízes de Direito. É correto afir...

1Q242755 | Direito Processual Civil, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV

O Tribunal de Justiça, enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário estadual, está autorizado a praticar alguns atos que se projetam sobre a esfera jurídica dos Juízes de Direito. É correto afirmar que pode:

✂️ a) determinar a redução da remuneração dos juízes no caso de baixa produtividade, observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa;
✂️ b) nomear ocupantes de cargo em comissão para o exercício temporário da função de Juiz de Direito;
✂️ c) demitir o Juiz de Direito vitalício, no caso de infração disciplinar, após regular processo administrativo, observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa;
✂️ d) remover o Juiz de Direito, por motivo de interesse público, pela maioria absoluta do respectivo Tribunal, assegurada ampla defesa;
✂️ e) transferir o Juiz de Direito para outro Estado da Federação sempre que o interesse público o exigir, observada a garantia do contraditório.