Compete à ANEEL gerir contratos de concessão ou de permissão de serviços p...

Compete à ANEEL gerir contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso de bem público, bem como fiscalizar diretamente as concessões, as permi...

Q242815 • Egenharia Elétrica • CESPE CEBRASPE • ANEEL • Técnico Administrativo

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Acerca das finalidades, atribuições e competências da ANEEL,
julgue os itens a seguir.

Compete à ANEEL gerir contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso de bem público, bem como fiscalizar diretamente as concessões, as permissões e a prestação dos serviços de energia elétrica, sendo vedada a celebração de convênios.

a) Certo
b) Errado

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Questões de Egenharia Elétrica

1

Q244843 • Egenharia Elétrica • CESPE CEBRASPE • ANEEL • Técnico Administrativo
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Com relação às receitas da ANEEL, julgue os itens que se seguem.

Constituem receitas da ANEEL as doações e os legados que lhe forem destinados por particulares.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q244801 • Egenharia Elétrica • CESPE CEBRASPE • ANEEL • Técnico Administrativo
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No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.

A taxa de fiscalização de serviços de energia elétrica é cobrada anualmente e equivale a 1% do valor do benefício econômico anual auferido pelo concessionário.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q244538 • Egenharia Elétrica • CESPE CEBRASPE • ANEEL • Técnico Administrativo
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No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.

Nos termos do decreto que regulamentou a lei que instituiu a ANEEL, todos os seus diretores podem representar a autarquia, isolada ou conjuntamente, de forma ativa e passiva, em juízo ou fora dele.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q243943 • Egenharia Elétrica • CESPE CEBRASPE • ANEEL • Técnico Administrativo
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Com relação às receitas da ANEEL, julgue os itens que se seguem.

A ANEEL somente deve aceitar como bens reversíveis da concessionária do serviço público de energia elétrica aqueles utilizados, exclusiva e permanentemente, para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q243906 • Egenharia Elétrica • CESPE CEBRASPE • ANEEL • Técnico Administrativo
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No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.

No âmbito das atividades realizadas pelos agentes do setor de energia elétrica, a ANEEL deve adotar a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações públicas, desde que tenha previamente aplicado, no mínimo, duas advertências escritas por falhas na execução do contrato.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q243475 • Egenharia Elétrica • CESPE CEBRASPE • ANEEL • Técnico Administrativo
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Acerca das finalidades, atribuições e competências da ANEEL,
julgue os itens a seguir.

É competência da ANEEL arrecadar os valores relativos aos royalties devidos ao Brasil pela Itaipu Binacional, nos termos do regulamento próprio definido em acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q243373 • Egenharia Elétrica • CESPE CEBRASPE • ANEEL • Técnico Administrativo
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Acerca das finalidades, atribuições e competências da ANEEL,
julgue os itens a seguir.

Receber, apurar e solucionar queixas e reclamações de usuários insatisfeitos, que devem ter ciência, em até trinta dias, das providências tomadas são incumbências da ANEEL.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q242722 • Egenharia Elétrica • CESPE CEBRASPE • ANEEL • Técnico Administrativo
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Ainda a respeito do regimento interno da ANEEL, julgue os
próximos itens.

A procuradoria-geral da ANEEL subsidia a elaboração e a avaliação periódica do contrato de gestão.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q242382 • Egenharia Elétrica • CESPE CEBRASPE • ANEEL • Técnico Administrativo
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Com relação às receitas da ANEEL, julgue os itens que se seguem.

Nos termos da lei que criou a ANEEL, pertencem a essa agência as receitas oriundas da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q242299 • Egenharia Elétrica • CESPE CEBRASPE • ANEEL • Técnico Administrativo
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No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.

Nos processos descentralizados de fiscalização, cabe recurso à diretoria da ANEEL, o qual deve ter efeito suspensivo imediato.
- a) Certo
- b) Errado
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